04/09/2025 15:35

Prazo em Curso
04/09/2025 15:34

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:06

Prazo em Curso
13/08/2025 13:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:33

Prazo em Curso
13/08/2025 13:29

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 01:42

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803925-43.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidia Barbosa Mendes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:33

Recebidos os autos
20/01/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803925-43.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidia Barbosa Mendes - SENTENÇA.

Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, conheço e acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição existente na sentença de fls. 250/253, passando a constar nos moldes da fundamentação retro, cujo tópico decisório passará a vigorar nos seguintes termos: "Posto isso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 237/238) em face de Lídia Barbosa Mendes e homologo os cálculos da exequente no valor de R$ 13.141,25 (215/218).

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se." Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 12:30

Recebidos os autos
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803925-43.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidia Barbosa Mendes - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e reconheço o excesso de execução apresentado pela autora em R$ 3.001,30, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 10.139,95 (dez mil cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.(....) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:49

Homologada a Transação
12/08/2024 16:49

Recebidos os autos
12/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:07

Recebidos os autos
19/06/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:21

Recebidos os autos
29/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:12

Processo Reativado
27/03/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:11

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:32

Recebidos os autos
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Homologada a Transação
12/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803925-43.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lidia Barbosa Mendes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 174/187.
11/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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