10/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0803445-94.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hébia Dias Queiroz - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0803445-94.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hébia Dias Queiroz - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:45

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:07

Recebidos os autos
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:35

Recebidos os autos
04/09/2024 13:35

Recebidos os autos
11/12/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:38

Recebidos os autos
14/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:19

Recebidos os autos
21/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 13:09

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2021 15:23

Recebidos os autos
06/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 12:40

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 12:40

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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