19/09/2025 17:16

Prazo em Curso
19/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
19/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:40

Prazo em Curso
21/08/2025 15:40

Emissão da Relação
21/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809235-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos, Osvaldo Rios - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:42

Recebidos os autos
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809235-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos, Osvaldo Rios - Cumpra-se a decisão de p. 830.

Providências necessárias.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:46

Recebidos os autos
06/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:03

Recebidos os autos
04/02/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:35

Recebidos os autos
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:00

Recebidos os autos
04/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809235-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos, Osvaldo Rios - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 847, considerando que já houve homologação do cálculo exequendo (f. 830), não é cabível nova discussão a respeito de valores/índices, e em atenção ao certificado em f. 840.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:55

Recebidos os autos
22/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:10

Recebidos os autos
22/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 13:42

Recebidos os autos
21/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809235-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos, Osvaldo Rios - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 840.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:51

Recebidos os autos
19/04/2024 12:51

Outras Decisões
22/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809235-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos, Osvaldo Rios - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
11/12/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:37

Recebidos os autos
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:45

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 16:54

Recebidos os autos
27/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:29

Processo Reativado
16/11/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:06

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:41

Homologada a Transação
09/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 18:25

Recebidos os autos
15/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:07

Recebidos os autos
12/01/2023 16:07

Decisão ou Despacho
12/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 09:13

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 09:58

Recebidos os autos
15/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 10:55

Recebidos os autos
30/11/2022 10:55

Recebidos os autos
30/11/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:39

Recebidos os autos
19/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 20:31

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
10/05/2022 17:09

Recebidos os autos
10/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:51

Recebidos os autos
29/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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