19/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:28

Prazo em Curso
18/09/2025 17:37

Emissão da Relação
20/08/2025 14:40

Prazo em Curso
28/07/2025 19:03

Prazo em Curso
28/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:31

Recebidos os autos
03/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:28

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
16/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:20

Recebidos os autos
14/05/2025 15:20

Recebidos os autos
04/02/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:13

Recebidos os autos
16/12/2024 18:13

Outras Decisões
16/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Homologada a Transação
03/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:42

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
30/07/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:37

Recebidos os autos
29/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ELENIL MAGALHÃES, diante da rejeição integral dos Embargos de Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 2.838,89 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 363-365, o que foi corrigido e atualizado até setembro de 2023.

AUTORIZO a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, a favor da pessoa jurídica SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Magistrada Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Homologada a Transação
05/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:19

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:28

Recebidos os autos
18/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "

VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos."
11/12/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:10

Recebidos os autos
04/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 07:59

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 18:43

Recebidos os autos
27/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 07:59

Processo Reativado
26/09/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Homologada a Transação
14/06/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:57

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:46

Recebidos os autos
15/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:26

Recebidos os autos
26/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 13:19

de Conciliação
14/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 17:42

Recebidos os autos
01/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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