TJMS - 1423751-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

Polo Passivo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB: 8931/MS

CPF *16.***.*77-00

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB: 18638/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:28

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423751-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    C. e S.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE HOME CARE - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE QUE NECESSITA DE CUIDADOR - RESPEITO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Na situação em comento, não é o caso de ser determinada o atendimento na modalidade "home care", pois, de acordo com os documentos apresentados, verifica-se que, em verdade a paciente necessita de um cuidador para auxílio e atendimento das suas necessidades básicas, estando respeitado o contrato firmado entre as partes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423751-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: B.

    C. e S.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2024 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423751-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    C. e S.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423751-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    C. e S.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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