TJMS - 1423596-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:06
Expedição de "tipo de documento".
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29/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:03
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:01
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:01
Publicação
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29/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
28/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:19
Publicação
-
28/01/2025 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 11:41
Recurso Especial
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28/01/2025 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:09
Expedição de "tipo de documento".
-
10/12/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Ao recorrido para apresentar resposta -
09/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 18:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 18:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:15
Expedição de "tipo de documento".
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06/12/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Recorrido: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Recorrido: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG. -
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Recorrido: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Recorrido: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Ao recorrido para apresentar resposta -
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423596-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Intime-se a agravante para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados às f. 1.189-1.261.
Após, retornem conclusos. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIDO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.
De acordo com o art. 1.026, § 1º, do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo exige a comprovação da probabilidade de provimento do recurso ou, se relevante a fundamentação, o risco de dano grave ou de difícil reparação.
No caso, o município embargante não comprovou a excepcionalidade da medida, sobretudo diante da ausência de probabilidade de provimento do recurso, porque não se constata quaisquer dos vícios alegados.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Diante do exposto, nos termos do art. 1.021, do CPC, exerço juízo de retratação para revogar o efeito suspensivo concedido às f. 1.121-1.125, restabelecendo a decisão de primeiro grau.
Comunique-se, com urgência ao juízo a quo.
P.I. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Por ora, mantenho a decisão de f. 1.121-1.125, do Agravo de Instrumento n. 1423596-18.2023.8.12.0000.
Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso.
P.I. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Considerando a relevância da discussão travada nos autos, mostra-se prudente que se proceda à tentativa de solução do litígio por meio da composição entre as partes, com base do §3º do artigo 3º, c/c artigo 938, §3º, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual designo audiência de conciliação, a ser realizada na data de 19/12/2023, às 15h, neste Gabinete.
As partes foram previamente intimadas via contato telefônico.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para as devidas providências.
Após, retornem os autos para o processamento do presente agravo interno.
P.I. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423596-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423596-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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