TJMS - 1423594-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 08:01
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423594-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ademir Francisco Gomes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:23
Expedição de Ofício.
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12/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:31
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423594-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ademir Francisco Gomes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:51
Conclusos para decisão
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07/12/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:51
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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