TJMS - 0806284-75.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

CICERO NAZARIO DA SILVA

CPF *61.***.*62-20

Advogados

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB: 14038/MS

CPF *14.***.*44-07

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0806284-75.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Cicero Nazario da Silva - Intimação acerca da decisão de fl. 97: "Ciente da restituição dos valores recebidos a maior pelo advogado.

    Quanto ao requerimento de Cícero Nazario da Silva pela restituição de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais), considerando que ele foi absolvido na ação penal nº 0006362-39.2022.8.12.0001, determino a restituição dos valores mencionados a seu advogado (dados bancários às fls. 02 e procuração às fls. 4).

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 13/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 08/10/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:09

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0806284-75.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Cicero Nazario da Silva - Intimação acerca da certidão de fl. 68: Em que pese a sentença de fls. 49/50 tenha determinado a restituição dos valores auferidos com a alienação do veículo Hyunda/I30, placa JIZ-9156, referido veículo não foi alienado conforme informado através do ofício n. 049.688.073.1549/2023, oriundo da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, fls. 60/67, sendo assim, o requerente será intimado na pessoa de seu advogado para que se efetue a restituição.

  • 07/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:14

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 16:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:03

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 15:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2023 15:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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