TJMS - 0801649-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*49-02

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THIAGO VINICIUS CORREA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

LUIZ CESAR ORTEGA

CPF *18.***.*88-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2025 22:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 06:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:26

    Homologada a Transação

  • 11/06/2025 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0801649-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 01/08/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0801649-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Oliveira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação e sobre o julgamento antecipado do mérito.

  • 11/07/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2024 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0801649-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 76.

    Prazo 5 dias.

  • 07/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 15:49

    de Conciliação

  • 28/03/2023 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 24/01/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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