11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 17:06

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Gabrieli Rodrigues Caires (OAB 25621/MS) Processo 0805212-44.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Camila Ribeiro Albino, Douglas Cristiano Ribeiro dos Santos - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2 , podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
30/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 14:53

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 18:23

Recebidos os autos
22/04/2025 18:23

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 16:41

Recebidos os autos
02/04/2025 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 07:12

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:12

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:43

Recebidos os autos
16/10/2024 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Homologada a Transação
13/09/2024 19:21

Recebidos os autos
13/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:24

Recebidos os autos
06/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:43

Homologada a Transação
13/08/2024 17:43

Recebidos os autos
13/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:58

de Conciliação
23/04/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 17:47

Recebidos os autos
13/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:32

de Conciliação
05/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:48

de Conciliação
30/11/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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