30/06/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 18:20

Recebidos os autos
27/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:20

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Intime-se a parte autora para indicar o número do imóvel do endereço informado à fl. 113
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Indefere-se o pedido de f. 108/109 pelos mesmos motivos expostos no despacho de f. 90.

Outrossim, indefere-se o uso do sistema Infojud, uma vez que o endereço obtido por meio desse sistema já consta nos autos (f. 75) e, conforme diligência realizada à f. 81, a tentativa de citação foi infrutífera.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:35

Recebidos os autos
12/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:37

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Indefere-se o requerimento de f. 89, no sentido de que sejam usado o convênio Sisbajud para consulta de endereços do executado, vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Considerando as tentativas frustradas de citação, autoriza-se a parte exequente Delta Engenharia Ltda através de seus advogados constituídos, a solicitar o endereço de Amilton Nogueira da Silva, CPF sob o nº *41.***.*82-72, diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do executado.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:35

Recebidos os autos
18/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
04/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Com a informação acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
21/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:42

Recebidos os autos
14/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:54

Recebidos os autos
09/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
02/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804805-38.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Delta Engenharia Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
06/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:24

Recebidos os autos
27/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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