01/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800174-40.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Ayala de Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:23

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:22

Recebidos os autos
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800174-40.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Ayala de Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:43

Recebidos os autos
08/10/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 09:12

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2024 16:18

Recebidos os autos
14/09/2024 16:18

Decisão ou Despacho
09/09/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:37

Recebidos os autos
16/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 16:11

Recebidos os autos
11/07/2024 16:11

Recebidos os autos
04/12/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:13

Recebidos os autos
04/09/2023 18:13

Decisão ou Despacho
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:50

Homologada a Transação
17/03/2023 18:27

Recebidos os autos
17/03/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 09:52

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:43

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 16:37

Recebidos os autos
03/10/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 01:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:16

Homologada a Transação
15/09/2022 14:57

Recebidos os autos
15/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 18:12

Recebidos os autos
27/07/2022 18:12

Recebidos os autos
05/07/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:07

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 16:24

Recebidos os autos
08/03/2022 16:24

Decisão ou Despacho
27/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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