TJMS - 0804101-08.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/01/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804101-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: José Claudio de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - PARÂMETRO OBSERVADO NA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido.
Tendo em vista que a documentação dos autos expressa que o último benefício previdenciário recebido pelo autor encerrou-se em 07 de dezembro de 2022, tendo o juízo observado este marco não há reforma a ser implementada na sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/12/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804101-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Claudio de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 21:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804101-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: José Claudio de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:35
Conclusos para decisão
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06/12/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:35
Distribuído por sorteio
-
06/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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