TJMS - 0905734-25.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 06:43
Juntada de Certidão
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26/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:43
Juntada de Certidão
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26/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 21:34
Baixa Definitiva
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0905734-25.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria de Oliveira Leite Ao recorrido para apresentar resposta -
06/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905734-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria de Oliveira Leite EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, motivo pelo qual, considerando que o pretendido pelo recorrente é apenas uma releitura e uma reinterpretação das questões fático-jurídicas desenvolvidas à apreciação via Apelação, indubitavelmente, a rejeição dos aclaratórios é medida de rigor.
Noutros termos, não é porque a tese defendida pelo embargante foi desacolhida é que padece o decisum de vícios.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905734-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria de Oliveira Leite Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 09:28
Registrado para #{motivos_de_registro}
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15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0905734-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria de Oliveira Leite Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905734-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria de Oliveira Leite Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/12/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905734-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria de Oliveira Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 18:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:36
Conclusos para decisão
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07/12/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:36
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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