15/02/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0824300-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Carmo de Oliveira - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria do Carmo de Oliveira, nesta Ação de Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros, para o fim de declarar a inexigibilidade em relação a autora do débito no valor de R$1.283,08, em discussão (fls.30/32).

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Em razão do quanto decidido determino que o SERASA e SCPC proceda à imediata exclusão do nome da autora dos seus bancos de dados e cadastros, com relação ao debito em discussão (fls.30/32; R$1283,08), no prazo de 30 dias, contados da publicação e intimação desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
06/12/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:25

Recebidos os autos
30/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:25

Homologada a Transação
30/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:00

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:55

Juntada de Ofício
19/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:24

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/10/2023 11:58

Recebidos os autos
10/10/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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