TJMS - 0954466-37.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 17:44
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
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13/04/2024 07:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
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29/03/2024 02:21
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:52
Recebidos os autos
-
15/03/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:21
Conclusos para despacho
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07/03/2024 13:38
Recebidos os autos
-
07/03/2024 13:38
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0954466-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sonia Maria Barbosa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - AR COM MOTIVO AUSENTE - DEVER DO EXEQUENTE EM ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
Observa-se mero inconformismo da parte em relação aos fundamentos do recurso, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora.. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0954466-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sonia Maria Barbosa Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0954466-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sonia Maria Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/11/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:15
Recebidos os autos
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08/11/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 14:06
Juntada de Petição de Apelação
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28/10/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:41
Recebidos os autos
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16/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/08/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:41
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 12:24
INCONSISTENTE
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07/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.
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08/03/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:35
Recebidos os autos
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08/03/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
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30/09/2022 04:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
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08/09/2022 01:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2022 16:44
Expedição de Carta.
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15/07/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 14:54
Recebidos os autos
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18/03/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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