TJMS - 0816378-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIAN PATRICIA DIAS MOURA DE ASSIS

CPF *09.***.*96-10

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB: 16494/MS

CPF *00.***.*84-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 16:29

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 10:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:17

    Homologada a Transação

  • 15/08/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0816378-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Lilian Patricia Dias Moura de Assis - 1.

    Inicialmente, no tocante ao pedido de provas para que o Estado apresente a legislação que prevê os casos de contratação temporária e igualmente apresente quadro demonstrativos de profissionais afastados do quadro permanente de servidores (item 'a' e 'b" – p. 85/86), tendo em vista tratar-se de questão de direito e envolver fatos públicos e notórios cuja produção não revela maior interesse em face das questões discutidas nestes autos, descabe qualquer produção probatória, razão pela qual resta desde já resta indeferido, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. 2.

    Por outro lado, defiro o pedido para que a parte Ré carreie aos autos prova efetiva do pagamento das férias proporcionais e do adicional de um terço - 20 dias.

    I-se a parte demandada para juntar tal documentação/comprovação.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 08/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 15:26

    de Conciliação

  • 13/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 00:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 17:02

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 18:10

    Retificação de Classe Processual

  • 14/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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