TJMS - 1423540-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 07:52
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:16
Recebidos os autos
-
12/08/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 11:37
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/08/2024 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:57
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
01/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ARTS. 932, INC.
III, DO CPC - CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
Verificado o acerto da decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, inc.
III do Código de Processo Civil, julgou prejudicado o recurso ante a perda superveniente do objeto, o Agravo Interno não deve ser provido.
Contra o parecer, recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Em seguida da(s) manifestação(ões) do(s) Agravado(s), determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal.
Depois, conclusos. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.
Depois, conclusos. -
27/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423540-82.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Diante do exposto, com o parecer, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423540-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423540-82.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Assim, defiro efeito suspensivo no tocante ao bloqueio do montante de R$360.500,00 e demais providências, e, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de determinar a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para dar seguimento ao cadastro no SISREG, cumprindo solidariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, ante a urgência do procedimento pleiteado, sob pena de bloqueio de verbas (STJ: Tema 84).
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423540-82.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Epaminondas Teixeira Abrantes Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1423444-67.2023.8.12.0000
Gleides Castro Lima Garcia
Maria Helena Eloy Gottardi
Advogado: Renan Porta
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2025 08:00
Processo nº 0805402-07.2019.8.12.0017
Carlos Nicola de Paula
Zilda Urbano Pereira Gomes
Advogado: Camila Aparecida Procopio Bonato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2019 12:41
Processo nº 0802001-68.2017.8.12.0017
D.m.p. Pneus e Acessorios LTDA
Indalecio da Silva Correia
Advogado: Fernanda Oliveira Linia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2017 09:54
Processo nº 1423542-52.2023.8.12.0000
Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 10:25
Processo nº 1423541-67.2023.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Raquel Pedroso da Silva
Advogado: Paulo Eduardo Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 10:25