TJMS - 0831761-37.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0831761-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) Embargada: Denise Mandarano Castro Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
O erro material ocorre quando há mero equívoco relacionado à grafia ou a cálculos consignados nos autos, o que não se confunde com eventual discordância quanto aos critérios jurídicos levados em conta pelo Julgador na solução da controvérsia; verificada a existência de erro material no Acórdão, este deve ser retificado, sem que isso gere qualquer efeito modificativo. 3.
Embargos de Declaração acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
15/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0831761-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) Embargada: Denise Mandarano Castro Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/12/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0831761-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) Embargada: Denise Mandarano Castro Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810571-55.2022.8.12.0021
Murilo Arruda Narcizo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alysson Bruno Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 14:35
Processo nº 0810571-55.2022.8.12.0021
Murilo Arruda Narcizo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cleyton Baeve de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 19:24
Processo nº 0804469-43.2023.8.12.0001
Ramona Ferreira Miranda
Banco Bmg SA
Advogado: George Hidasi Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2023 08:25
Processo nº 0804469-43.2023.8.12.0001
Ramona Ferreira Miranda
Banco Bmg SA
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2023 08:38
Processo nº 0801068-68.2021.8.12.0013
Comercial Sao Jose de Alimentos LTDA - E...
Janaina de Souza Santos
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2021 15:00