TJMS - 0909516-06.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 15:52
Baixa Definitiva
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05/08/2024 15:46
Registrado para #{motivos_de_registro}
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29/07/2024 17:59
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:47
INCONSISTENTE
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26/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
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12/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:53
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
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08/03/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
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08/03/2024 12:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0909516-06.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Mauro Vieira de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0909516-06.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Mauro Vieira de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0909516-06.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Mauro Vieira de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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