TJMS - 1423501-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 13:09
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 18:37
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 18:37
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 20:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 20:48
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423501-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423501-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DO SUBSTITUÍDO FIGURAR COMO AUTOR NA LIDE - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
I - O STF, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".
Logo, desnecessário o registro do nome do substituído como parte autora.
II - A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária..
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423501-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423501-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822488-32.2021.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Nadia Aparecida Camargo da Costa
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2021 10:25
Processo nº 0808555-89.2021.8.12.0110
Condominio Residencial Jardim Canguru
Elizabete Aparecida da Silva
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2021 15:22
Processo nº 1423505-25.2023.8.12.0000
Nadir Emilly Delmondes Ivarra
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Flavio de Oliveira Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 19:00
Processo nº 1423503-55.2023.8.12.0000
Sindicato Campo Grandense dos Profission...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2024 08:28
Processo nº 0800560-59.2020.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Andreia Cristina Pacheco
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2020 11:35