29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:21

Recebidos os autos
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0809730-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo - 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas.

I-se.

Diligências legais.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 20:18

Recebidos os autos
30/04/2025 20:18

Decisão ou Despacho
30/04/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0809730-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos
28/03/2025 14:13

Decisão ou Despacho
17/03/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:43

Recebidos os autos
11/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:48

Recebidos os autos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0809730-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, declaro EXTINTO o processo ajuizado por ARENICE MARIA DA SILVA ROSA DE AZEVEDO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Homologada a Transação
29/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0809730-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo - 1.

Com efeito, ciência à parte autora quando a manifestação e documentos juntados de pp. 256/260. 2.

Após, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
06/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:32

Recebidos os autos
16/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 14:15

de Conciliação
11/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 19:04

Recebidos os autos
28/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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