11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 19:06

Recebidos os autos
04/07/2025 09:53

Decisão ou Despacho
28/08/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 19:05

Recebidos os autos
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804924-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Alves Amorim - 1.

Com efeito, com relação a manifestação de p. 199/201 anote-se que inexiste no âmbito do Juizado fase de 'liquidação' e nem há 'setor de contadoria' no CIJUS, bem como a questão de valores em debate não se trata de 'cálculo de conversão de índices' (art. 52 da Lei 9.099/95).

Logo, descabe remeter os autos para a 'contadoria'. 2.

No mais, ciência à parte Demandada quanto a peça de p. 199/201 – 10 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
14/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 19:15

Recebidos os autos
09/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 13:29

Recebidos os autos
25/03/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 13:09

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804924-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderlei Alves Amorim - Despacho: "1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 160/161), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Nesse sentido, deverá, diante dos pagamentos administrativos já realizados e para se apurar o efetivo saldo ainda devido pela parte demandada, atualizar o valor da indenização (IPCA-E) desde a data da publicação da decisão que autorizou o pagamento até a data do primeiro pagamento parcial, abater o valor apurado com aquele que fora pago àquela data e em seguida atualizar o saldo até a data do próximo pagamento para novo abatimento e assim sucessivamente (em sendo o caso) e, então, quanto ao resíduo ao final apurado, atualizar com a posterior incidência de juros de mora (juros aplicados a caderneta de poupança), a contar da citação, sendo que, a partir de 09.12.2021, deverá aplicar apenas o índice SELIC."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:02

Recebidos os autos
06/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
25/05/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 13:24

Transitado em Julgado em data
02/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:44

Recebidos os autos
13/04/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:24

Homologada a Transação
17/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:00

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 19:07

Recebidos os autos
06/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 14:42

Recebidos os autos
04/04/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 19:07

Recebidos os autos
23/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:30

de Conciliação
23/02/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 15:22

Recebidos os autos
17/01/2022 15:22

Recebidos os autos
17/01/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/12/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 15:40

de Instrução e Julgamento
01/07/2021 15:08

Preliminar
30/06/2021 18:39

Recebidos os autos
30/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:25

Preliminar
18/05/2021 18:41

Recebidos os autos
18/05/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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