23/09/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Assim, indefere-se o pedido de isenção retro, tendo em vista que a verba principal discutida nos autos não possui natureza indenizatória, sendo diretamente decorrente do rendimentos de trabalho de pessoa física.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:30

Emissão da Relação
18/07/2025 19:06

Recebidos os autos
18/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:52

Recebidos os autos
11/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:23

Recebidos os autos
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812903-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita José de Arruda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:51

Recebidos os autos
10/05/2024 18:59

Recebidos os autos
10/05/2024 18:59

Decisão ou Despacho
25/04/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812903-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedita José de Arruda - Decisão: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.448,62 de principal e R$ 844,86 de honorários de sucumbência (10% do principal), atualizados até 01.09.2022 (p. 540) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 19:20

Recebidos os autos
22/11/2023 19:20

Decisão ou Despacho
15/08/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 16:55

Recebidos os autos
28/07/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:49

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 18:47

Recebidos os autos
02/06/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:58

Recebidos os autos
28/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 17:24

Transitado em Julgado em data
17/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:50

Recebidos os autos
14/10/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 08:37

Recebidos os autos
29/08/2022 08:37

Recebidos os autos
21/02/2022 10:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 10:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 14:35

Recebidos os autos
22/01/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:58

Recebidos os autos
10/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:54

Recebidos os autos
06/12/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 13:17

Recebidos os autos
25/11/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:17

Homologada a Transação
24/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:01

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2021 09:48

Recebidos os autos
26/03/2021 09:48

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 18:50

Recebidos os autos
25/03/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:57

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:55

Recebidos os autos
23/10/2020 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 05:20

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2020 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:46

Recebidos os autos
15/09/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2020 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:17

Tutela Provisória
04/08/2020 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 19:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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