TJMS - 2001279-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 06:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 06:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:39

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001279-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Matos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Vistos, etc.

    Tendo em vista o julgamento do recurso principal (em apenso), julgo prejudicado o presente recurso.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 01/03/2024 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/02/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001279-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Matos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001279-74.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) LitisPas: Carlos Alberto Matos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Ante o exposto, recebo o recurso e concedo efeito suspensivo à decisão agravada quanto aos medicamentos Cloridrato de Oxibutinina e Rivaroxabana.

    Comunique-se ao Juízo da causa, com urgência.

    Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 14/12/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001279-74.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) LitisPas: Carlos Alberto Matos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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