08/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:54

Prazo em Curso
01/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:25

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:30

Recebidos os autos
04/07/2025 14:30

Recebidos os autos
23/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:25

Recebidos os autos
29/08/2024 19:25

Outras Decisões
29/08/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0825799-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleize Rodrigues Conceicao - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KLEIZE RODRIGUES CONCEICAO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:32

Homologada a Transação
30/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:41

de Conciliação
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825799-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleize Rodrigues Conceicao - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 06/03/2024 - 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 17:36

Recebidos os autos
01/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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