19/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825576-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica dos Santos Oliveira - Decisão de fl. 324: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos
04/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0825576-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica dos Santos Oliveira - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 270-284 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação proposta por Erica dos Santos Oliveira por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 23 de setembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Homologada a Transação
23/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:37

Recebidos os autos
07/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:00

Homologada a Transação
09/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825576-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica dos Santos Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 08/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:35

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:48

Recebidos os autos
24/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento
13/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/10/2023 17:19

Recebidos os autos
27/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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