10/09/2025 17:23

Certidão
10/09/2025 17:23

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 17:18

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 09:28

Prazo em Curso
16/08/2025 03:10

Certidão
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:19

Certidão
05/08/2025 12:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:35

Não-Provimento
18/07/2025 16:12

Inclusão em pauta
30/06/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
12/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:13

Publicação
11/06/2025 18:57

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a e b, da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825535-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825535-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825535-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carla Cristina Vasque Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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