TJMS - 1604029-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ (A) DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ZELIA MARIA DOS SANTOS

CPF *83.***.*60-88

GEOVA DA SILVA FREIRE

CPF *07.***.*82-87

Advogados

VICTOR JORGE MATOS

OAB: 13066/MS

CPF *84.***.*65-91

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 17591/MS

CPF *29.***.*81-25

NILTON JORGE MATOS

OAB: 18400/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2024 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604029-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Interessada: Zélia Maria dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Interessado: Geová da Silva Freire EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE DOURADOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ART. 516, II, DO CPC - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

    Nos termos do art. 516, II, do CPC, a liquidação/cumprimento de sentença compete ao juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o presente conflito negativo, nos termos do voto do relator..

  • 18/12/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604029-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Interessada: Zélia Maria dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Interessado: Geová da Silva Freire Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 08:10

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604029-17.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Interessada: Zélia Maria dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Interessado: Geová da Silva Freire Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:45

    Distribuído por prevenção

  • 05/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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