23/02/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0830893-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação das partes da sentença de fls 79/81: Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:42

Recebidos os autos
25/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:42

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/12/2023 17:23

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0830893-23.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/12/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:44

Juntada de Mandado
03/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:10

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
31/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:06

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:55

Recebidos os autos
03/05/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:10

Recebidos os autos
16/12/2022 15:09

Determinada Requisição de Informações
14/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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