26/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:01

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Diante do exposto, defere-se o pedido de f. 126-127 e, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, reconhece-se a incompetência absoluta da Justiça Comum - e, portanto, da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados - para julgar a causa, determinando-se a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Federal de Dourados, com as devidas homenagens.

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
29/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:26

Recebidos os autos
22/04/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Indefere-se o requerimento de f. 112, haja vista que, conforme consta no ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal, ainda resta saldo devedor no valor de R$ 6.177,50.

Logo, ante a ausência de quitação, a propriedade do imóvel permanece com o credor fiduciário.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o demonstrativo de cálculo do débito, bem como apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:24

Recebidos os autos
02/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Após a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de extinção.
17/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:36

Recebidos os autos
08/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - A parte requer a penhora no rosto do autos do inventário autuado sob o nº 0813481-49.2021.8.12.0002 em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões de Dourados/MS.

Da análise dos autos nº 0813481-49.2021.8.12.0002 verifica-se sua completa ausência de liquidez imediata, uma vez que o feito encontra-se estagnado, ainda em sua fase inicial.

Em vista disso, o deferimento desta penhora contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, principalmente o da efetividade, duração razoável do processo, simplicidade e celeridade.

E, além de ser incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, é manifestamente ineficaz para satisfazer o crédito exequendo.

Ante o exposto, indefere-se o pedido formulado à f. 100/101.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
01/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:20

Recebidos os autos
27/11/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:14

Recebidos os autos
02/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
22/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.
31/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:39

Recebidos os autos
20/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
02/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:00

Recebidos os autos
22/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:48

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:05

Recebidos os autos
10/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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