TJMS - 0814671-14.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:36
Prazo em Curso
-
08/09/2025 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:18
Registro de Sentença
-
08/09/2025 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:30:34, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
29/08/2025 18:06
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 06:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 205-206) -
21/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 18:44
Emissão da Relação
-
20/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), conforme despacho retro, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/08/2025 09:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:27
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
13/08/2025 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 09:23
Emissão da Relação
-
07/08/2025 17:57
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:41
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
07/08/2025 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
23/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 03:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:34
Recebidos os autos
-
03/06/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 09:13
Retificação de Classe Processual
-
16/05/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 06:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:05
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 15:05
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:47
Recebidos os autos
-
10/03/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 18:20
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:01
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:55
Apensado ao processo numero do processo
-
23/09/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 03:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:22
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:20
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:20
Outras Decisões
-
12/08/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 13:43
Processo Reativado
-
24/04/2024 13:18
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:18
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 19:35
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0814671-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Cristina Pereira de França - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
05/12/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:20
Transitado em Julgado em data
-
01/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
11/04/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2023 09:19
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:30
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2023 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:06
Homologada a Transação
-
13/01/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2022 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 15:15
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2022 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 05:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:33
Homologada a Transação
-
09/08/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2022 18:47
Recebidos os autos
-
25/07/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2022 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 05:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:25
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 15:47
de Conciliação
-
08/03/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2022 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:37
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2021 14:37
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 14:52
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 18:52
Recebidos os autos
-
04/08/2021 18:52
Tutela Provisória
-
04/08/2021 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Informações relacionadas
Processo nº 0804911-41.2021.8.12.0110
Vania de Souza Martins
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2021 14:20
Processo nº 0804588-02.2022.8.12.0110
Willimar Cesar Messias Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2022 10:25
Processo nº 0804588-02.2022.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 16:25
Processo nº 0816393-83.2021.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Batista dos Santos Filho
Advogado: Ariel Romero Bentos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 11:55
Processo nº 0816393-83.2021.8.12.0110
Joao Batista dos Santos Filho
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ariel Romero Bentos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2021 22:55