08/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:58

Prazo em Curso
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:04

Emissão da Relação
06/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:18

Recebidos os autos
14/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0826264-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Mariely Moreira Donadoni Rosa - Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito da petição de fls. 306/307, que requer a extinção do feito sem julgamento de mérito.
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:58

Processo Reativado
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:41

Recebidos os autos
13/04/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0826264-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Mariely Moreira Donadoni Rosa - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 269/270 por Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e às fls. 277/279 pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ausência de previsão legal.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Homologada a Transação
24/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0826264-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Mariely Moreira Donadoni Rosa - Despacho de fl. 282: "Recebo os embargos de f. 277-9.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
06/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:45

Recebidos os autos
04/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:38

Recebidos os autos
16/10/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:40

Recebidos os autos
17/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0826264-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Mariely Moreira Donadoni Rosa - Decisão de fls. 251/256 e 259: "(...) Sendo assim, defiro o pedido de produção de prova técnica pericial, com médico reumatologista, psiquiatra, neurologista e ortopedista. (...)" "Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais.

Cumpra-se-a. Às providências."
09/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:50

Outras Decisões
19/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:43

Homologada a Transação
19/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:44

Recebidos os autos
30/04/2024 15:44

Outras Decisões
29/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0826264-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Mariely Moreira Donadoni Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento designada nos presentes autos para o dia 01/03/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/12/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 17:40

Recebidos os autos
21/11/2023 17:40

Tutela Provisória
28/08/2023 16:04

de Conciliação
14/08/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:29

Recebidos os autos
17/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:15

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:51

Recebidos os autos
09/03/2023 14:51

Tutela Provisória
07/03/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 17:48

Recebidos os autos
13/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 18:03

Recebidos os autos
30/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:56

Recebidos os autos
26/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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