07/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:46

Recebidos os autos
22/12/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800954-44.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Priscila de Souza Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Restando evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
18/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/12/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800954-44.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Priscila de Souza Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800954-44.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Priscila de Souza Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:56

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio
05/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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