TJMS - 0802112-42.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORISVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *83.***.*45-72

Advogados

JOSE MARIA ROCHA

OAB: 5939/MS

CPF *03.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

WELICA VITORIA PERES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 10:48

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0802112-42.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Orisvaldo Rodrigues da Silva - 1.

    Segundo artigo 485, III, do atual Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. 2.

    Esse evento terminativo é aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide nos processos de execução extrajudicial ou em fase de cumprimento de sentença, por força do art. 771 do atual Código de Processo Civil. 3.

    No caso, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação exarada nos autos, de modo a transcorrer em branco o prazo estipulado, conforme certificado nos autos, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos acima mencionados, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se

  • 23/01/2025 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/12/2024 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 11:59

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:39

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0802112-42.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Orisvaldo Rodrigues da Silva - Exectdo: Welica Vitoria Peres Martins - Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

    Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

    Não apenas o juiz tem esse dever.

    Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

    Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Jose Maria Rocha, OAB 5939A/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Welica Vitoria Peres Martins, CPF nº *65.***.*34-64, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

    A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

    Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a sua atualidade do dado informado.

    Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

    Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

    Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

    Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários.

    Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

    Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.

    Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção.

    Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 14/09/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:27

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:58

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:13

    de Conciliação

  • 14/05/2024 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2024 07:22

    Retificação de Classe Processual

  • 11/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:55

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 13:16

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:07

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:09

    de Conciliação

  • 25/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0802112-42.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orisvaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.

  • 09/01/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0802112-42.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orisvaldo Rodrigues da Silva - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

    O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .

  • 04/12/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 09/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:51

    Retificação de Classe Processual

  • 26/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:37

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:45

    Retificação de Classe Processual

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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