TJMS - 0800797-26.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:05
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 15:04
Transitado em Julgado em "data"
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10/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/06/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 11:35
Expedição de "tipo de documento".
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02/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800797-26.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Gladis Cecília Basílio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) -
30/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2025 16:53
Outras Decisões
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17/02/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/07/2024 15:52
Juntada de tipo de documento
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18/07/2024 15:49
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:32
Expedição de "tipo de documento".
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12/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicação
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800797-26.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gladis Cecília Basílio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR - NECESSIDADE DE APURAR O GRAU DA PATOLOGIA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RECURSO DESPROVIDO - CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIASUSCITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
11/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/06/2024 11:52
Não-Provimento
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22/04/2024 23:22
Inclusão em pauta
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25/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:12
Expedida/certificada
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05/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:11
Expedição de "tipo de documento".
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05/12/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicação
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05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800797-26.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gladis Cecília Basílio Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/12/2023 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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04/12/2023 13:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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