15/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 12:25

Certidão
15/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 11:40

Certidão
15/09/2025 11:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 01:40

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
11/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 17:09

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 13:28

Recurso Especial
09/09/2025 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 11:33

Processo Reativado
09/09/2025 11:00

Documento Digitalizado
09/09/2025 11:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 37-61) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
22/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:46

Recurso prejudicado
19/08/2025 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 11:51

Processo Reativado
19/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 13:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/08/2025 14:42

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 10:53

Documento Digitalizado
04/04/2025 10:53

Certidão
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) IV.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
17/06/2024 13:38

Autos Suspenso por Determinação Judicial
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2024 23:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/06/2024 07:23

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2024 17:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 14:36

Recurso Especial
10/06/2024 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:46

Prazo em Curso
06/06/2024 17:41

Certidão
06/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 02:31

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2024 01:25

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2024 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:12

Processo Dependente Iniciado
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:20

Baixa Definitiva
13/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:51

Recebidos os autos
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:01

Recebidos os autos
02/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:40

INCONSISTENTE
02/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:51

Recebidos os autos
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 20:37

Recebidos os autos
19/03/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

Intime-se.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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