16/01/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:13

Baixa Definitiva
16/01/2024 13:12

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 11:20

Recebidos os autos
10/01/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423358-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: P.

M.

B.

B.

M.

Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: H.

H. de A.

L.

Advogada: Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros (OAB: 23873/MT) Interessado: F.

A. de J.

N.

Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Luan Rodrigues Honorato de Araújo Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Antunys Gabriel Malaquias Oliveira Interessado: Dener Junior Pirolli Interessado: Diogo Rios Sirqueira Interessado: Fernando Henrique da Silva Chuvas Interessado: Guilherme de Souza Pereira Interessado: Gustavo Henrique da SIlva Santos Interessado: Handerson Candido Ferreira Interessado: Jucelio Mariano da Costa Interessado: Marcos Vinicius de Sousa Interessado: Sebastião Conceição de Oliveira Interessado: Carlos da Silva Pedroso Interessado: Claudio Ramires Interessado: Diogo Pinto da Silva Interessado: Leandro Jonas Barbosa de Albuquerque Interessado: Leonardo Henrique Amaral de Amarijo Oliveira Interessado: Oscar Savedo Benites Interessado: Pedro dos Santos Teixeira Interessado: Wenisclay Marques de Padua Interessado: Wesley Ribeiro da Silva Interessado: André Fernando da Cunha Interessado: Antonio Gonçalves Machado Interessado: Douglas Ribeiro da Costa Interessado: Elzencleven Lima dos Santos Interessado: Giovanny Alexandro de Souza Silvério Interessado: Grener Yukio Taniguti Interessado: Joilson Pereira Pedroso Interessado: Josimar Silva de Arruda, Interessado: Marcos Daniel Ferreira Teles dos Santos Interessado: Marcos Gabriel Reis Rodrigues Interessada: Mayara Borges de Morais Interessado: Maylson Muniz Vieira Interessado: Moisés da Silva Sampaio Interessado: Osmar Maico Dias de Freitas Interessado: Rodrigo Marques de Sá Interessado: Ronei da Conceição Silva Interessado: Sandro Marciano de Melo Interessado: Thiago Rodrigues Interessado: Ueverton Gois Fonseca Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Laércio da Silva Rodrigues Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo Interessado: Alex Monteiro da Silva Interessado: Bruno Rodrigues da Silva Interessado: Carlos Ramão Quinonez Alvos Interessado: Emerson da Silva Rodrigues Interessado: João Vitor Rondora Vallejo Interessado: Jone Floide Cordeiro de Oliveira Interessado: Joao Paulo Santos de Jesus Interessado: Vanderson Lopes Barbosa da Silva Interessado: Victor Hugo da Silva Interessado: Willian da Silva Martins Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessado: Odair Pereira da Silva Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Atanael Maciel Silva Interessado: Alex Sandro Aguiar Duarte Interessado: Camila Moura da Rosa Lyvio Interessado: David Wilians Rossi Interessada: Isabella Patricia Miranda Silva Interessado: Nelson Cordeiro Junior Interessado: Pabilo dos Santos Trindade Interessado: Renan Maycon Carneiro da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO CONFIGURADO - REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIÁRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE - AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

O sistema dos prazos relativos à instrução criminal não se caracteriza pela fatalidade ou improrrogabilidade, mas orienta-se pelo princípio da razoabilidade, segundo o qual somente a desídia na condução do feito configura o excesso de prazo.

Tendo a ação penal recebido o devido impulso, e considerando que eventual elasticidade da marcha processual decorre de peculiaridades do feito em questão, não há que se falar em excesso de prazo para formação da culpa.

A desproporcionalidade da prisão em cotejo à futura pena a ser aplicada, é prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal, não sendo possível inferir, na estreita via ora adotada, o eventual regime prisional a ser fixado em caso de condenação e consequente violação.

Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer das medidas alternativas encartadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, quando a gravidade concreta do delito evidencia o fundado risco para a ordem pública e atendem os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do relator.
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:06

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/12/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423358-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: P.

M.

B.

B.

M.

Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: H.

H. de A.

L.

Advogada: Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros (OAB: 23873/MT) Interessado: F.

A. de J.

N.

Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Luan Rodrigues Honorato de Araújo Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Antunys Gabriel Malaquias Oliveira Interessado: Dener Junior Pirolli Interessado: Diogo Rios Sirqueira Interessado: Fernando Henrique da Silva Chuvas Interessado: Guilherme de Souza Pereira Interessado: Gustavo Henrique da SIlva Santos Interessado: Handerson Candido Ferreira Interessado: Jucelio Mariano da Costa Interessado: Marcos Vinicius de Sousa Interessado: Sebastião Conceição de Oliveira Interessado: Carlos da Silva Pedroso Interessado: Claudio Ramires Interessado: Diogo Pinto da Silva Interessado: Leandro Jonas Barbosa de Albuquerque Interessado: Leonardo Henrique Amaral de Amarijo Oliveira Interessado: Oscar Savedo Benites Interessado: Pedro dos Santos Teixeira Interessado: Wenisclay Marques de Padua Interessado: Wesley Ribeiro da Silva Interessado: André Fernando da Cunha Interessado: Antonio Gonçalves Machado Interessado: Douglas Ribeiro da Costa Interessado: Elzencleven Lima dos Santos Interessado: Giovanny Alexandro de Souza Silvério Interessado: Grener Yukio Taniguti Interessado: Joilson Pereira Pedroso Interessado: Josimar Silva de Arruda, Interessado: Marcos Daniel Ferreira Teles dos Santos Interessado: Marcos Gabriel Reis Rodrigues Interessada: Mayara Borges de Morais Interessado: Maylson Muniz Vieira Interessado: Moisés da Silva Sampaio Interessado: Osmar Maico Dias de Freitas Interessado: Rodrigo Marques de Sá Interessado: Ronei da Conceição Silva Interessado: Sandro Marciano de Melo Interessado: Thiago Rodrigues Interessado: Ueverton Gois Fonseca Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Laércio da Silva Rodrigues Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo Interessado: Alex Monteiro da Silva Interessado: Bruno Rodrigues da Silva Interessado: Carlos Ramão Quinonez Alvos Interessado: Emerson da Silva Rodrigues Interessado: João Vitor Rondora Vallejo Interessado: Jone Floide Cordeiro de Oliveira Interessado: Joao Paulo Santos de Jesus Interessado: Vanderson Lopes Barbosa da Silva Interessado: Victor Hugo da Silva Interessado: Willian da Silva Martins Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessado: Odair Pereira da Silva Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Atanael Maciel Silva Interessado: Alex Sandro Aguiar Duarte Interessado: Camila Moura da Rosa Lyvio Interessado: David Wilians Rossi Interessada: Isabella Patricia Miranda Silva Interessado: Nelson Cordeiro Junior Interessado: Pabilo dos Santos Trindade Interessado: Renan Maycon Carneiro da Silva Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/12/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 17:53

Recebidos os autos
07/12/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423358-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: P.

M.

B.

B.

M.

Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: H.

H. de A.

L.

Advogada: Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros (OAB: 23873/MT) Interessado: F.

A. de J.

N.

Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Luan Rodrigues Honorato de Araújo Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Antunys Gabriel Malaquias Oliveira Interessado: Dener Junior Pirolli Interessado: Diogo Rios Sirqueira Interessado: Fernando Henrique da Silva Chuvas Interessado: Guilherme de Souza Pereira Interessado: Gustavo Henrique da SIlva Santos Interessado: Handerson Candido Ferreira Interessado: Jucelio Mariano da Costa Interessado: Marcos Vinicius de Sousa Interessado: Sebastião Conceição de Oliveira Interessado: Carlos da Silva Pedroso Interessado: Claudio Ramires Interessado: Diogo Pinto da Silva Interessado: Leandro Jonas Barbosa de Albuquerque Interessado: Leonardo Henrique Amaral de Amarijo Oliveira Interessado: Oscar Savedo Benites Interessado: Pedro dos Santos Teixeira Interessado: Wenisclay Marques de Padua Interessado: Wesley Ribeiro da Silva Interessado: André Fernando da Cunha Interessado: Antonio Gonçalves Machado Interessado: Douglas Ribeiro da Costa Interessado: Elzencleven Lima dos Santos Interessado: Giovanny Alexandro de Souza Silvério Interessado: Grener Yukio Taniguti Interessado: Joilson Pereira Pedroso Interessado: Josimar Silva de Arruda, Interessado: Marcos Daniel Ferreira Teles dos Santos Interessado: Marcos Gabriel Reis Rodrigues Interessada: Mayara Borges de Morais Interessado: Maylson Muniz Vieira Interessado: Moisés da Silva Sampaio Interessado: Osmar Maico Dias de Freitas Interessado: Rodrigo Marques de Sá Interessado: Ronei da Conceição Silva Interessado: Sandro Marciano de Melo Interessado: Thiago Rodrigues Interessado: Ueverton Gois Fonseca Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Laércio da Silva Rodrigues Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo Interessado: Alex Monteiro da Silva Interessado: Bruno Rodrigues da Silva Interessado: Carlos Ramão Quinonez Alvos Interessado: Emerson da Silva Rodrigues Interessado: João Vitor Rondora Vallejo Interessado: Jone Floide Cordeiro de Oliveira Interessado: Joao Paulo Santos de Jesus Interessado: Vanderson Lopes Barbosa da Silva Interessado: Victor Hugo da Silva Interessado: Willian da Silva Martins Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessado: Odair Pereira da Silva Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Atanael Maciel Silva Interessado: Alex Sandro Aguiar Duarte Interessado: Camila Moura da Rosa Lyvio Interessado: David Wilians Rossi Interessada: Isabella Patricia Miranda Silva Interessado: Nelson Cordeiro Junior Interessado: Pabilo dos Santos Trindade Interessado: Renan Maycon Carneiro da Silva Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora.

Com a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça bem como para manifestar-se sobre eventual oposição ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Por fim, nova conclusão.

Ciência ao impetrante.
06/12/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:02

INCONSISTENTE
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423358-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: P.

M.

B.

B.

M.

Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: H.

H. de A.

L.

Advogada: Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros (OAB: 23873/MT) Interessado: F.

A. de J.

N.

Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Luan Rodrigues Honorato de Araújo Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Antunys Gabriel Malaquias Oliveira Interessado: Dener Junior Pirolli Interessado: Diogo Rios Sirqueira Interessado: Fernando Henrique da Silva Chuvas Interessado: Guilherme de Souza Pereira Interessado: Gustavo Henrique da SIlva Santos Interessado: Handerson Candido Ferreira Interessado: Jucelio Mariano da Costa Interessado: Marcos Vinicius de Sousa Interessado: Sebastião Conceição de Oliveira Interessado: Carlos da Silva Pedroso Interessado: Claudio Ramires Interessado: Diogo Pinto da Silva Interessado: Leandro Jonas Barbosa de Albuquerque Interessado: Leonardo Henrique Amaral de Amarijo Oliveira Interessado: Oscar Savedo Benites Interessado: Pedro dos Santos Teixeira Interessado: Wenisclay Marques de Padua Interessado: Wesley Ribeiro da Silva Interessado: André Fernando da Cunha Interessado: Antonio Gonçalves Machado Interessado: Douglas Ribeiro da Costa Interessado: Elzencleven Lima dos Santos Interessado: Giovanny Alexandro de Souza Silvério Interessado: Grener Yukio Taniguti Interessado: Joilson Pereira Pedroso Interessado: Josimar Silva de Arruda, Interessado: Marcos Daniel Ferreira Teles dos Santos Interessado: Marcos Gabriel Reis Rodrigues Interessada: Mayara Borges de Morais Interessado: Maylson Muniz Vieira Interessado: Moisés da Silva Sampaio Interessado: Osmar Maico Dias de Freitas Interessado: Rodrigo Marques de Sá Interessado: Ronei da Conceição Silva Interessado: Sandro Marciano de Melo Interessado: Thiago Rodrigues Interessado: Ueverton Gois Fonseca Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Laércio da Silva Rodrigues Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo Interessado: Alex Monteiro da Silva Interessado: Bruno Rodrigues da Silva Interessado: Carlos Ramão Quinonez Alvos Interessado: Emerson da Silva Rodrigues Interessado: João Vitor Rondora Vallejo Interessado: Jone Floide Cordeiro de Oliveira Interessado: Joao Paulo Santos de Jesus Interessado: Vanderson Lopes Barbosa da Silva Interessado: Victor Hugo da Silva Interessado: Willian da Silva Martins Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessado: Odair Pereira da Silva Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Atanael Maciel Silva Interessado: Alex Sandro Aguiar Duarte Interessado: Camila Moura da Rosa Lyvio Interessado: David Wilians Rossi Interessada: Isabella Patricia Miranda Silva Interessado: Nelson Cordeiro Junior Interessado: Pabilo dos Santos Trindade Interessado: Renan Maycon Carneiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 09:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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