08/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 06:19

Recebidos os autos
10/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802723-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Laércio Guerreiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Laércio Guerreiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802723-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Laércio Guerreiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Laércio Guerreiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio
05/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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