12/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800399-32.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Izaias Alves Mendonça Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - ÔNUS DA PROVA IMPOSTO À PARTE AUTORA - FALTA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio-acidente constitui uma indenização "ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia" (artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/1991).

Na espécie, não há comprovação de que o Requerente/Apelante tenha sofrido redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, fato que não dá ensejo ao recebimento do benefício pleiteado.

A rigor, como regra de julgamento, não se desincumbindo a parte autora de provar a existência do fato constitutivo de seu direito, deve ser julgado improcedente o pedido inicial, tal como concluiu a sentença.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800399-32.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Izaias Alves Mendonça Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/12/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800399-32.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Izaias Alves Mendonça Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:45

Distribuído por sorteio
05/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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