15/05/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:32

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:56

Confirmada
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826915-40.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Paulo Silva Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
14/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Não-Provimento
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
02/04/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
19/03/2025 17:00

Retirada de pauta
17/03/2025 15:53

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:37

Confirmada
17/09/2024 14:19

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/09/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 13:18

Expedida/certificada
16/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826915-40.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Paulo Silva Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:35

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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