22/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0826409-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Socorro Barros da Silva - Reqdo: Banco J.

Safra S/A, JCS Junior Advogados Associados - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 238/239), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

P.R.I.

Defiro o pedido de f. 232.

Proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora, conforme requerido às f. 236.

Arquivem-se. ".
12/09/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 08:15

Recebidos os autos
07/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 08:15

Homologada a Transação
12/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0826409-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Socorro Barros da Silva - Reqdo: Banco J.

Safra S/A, JCS Junior Advogados Associados - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos formulados, a fim de instituir para Banco J.

Safra S/A e JCS Junior Advogados Associados a obrigação de não fazer, consubstanciada na proibição de cobrar de Maria do Socorro Barros da Silva dívidas titularizadas por terceiro, sob pena de imposição de multa por descumprimento no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais); e condená-las, solidariamente, em indenização por danos morais no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros simples de 1% ao mês desde a primeira citação (fl. 77 - 09.11.2023).

Advirto oportunamente que, antes da intimação para cumprimento deste julgado, deve a autora coligir o número telefônico objeto de descadastramento.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar os réus em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
11/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:44

Recebidos os autos
10/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:44

Homologada a Transação
10/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0826409-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Socorro Barros da Silva - Reqdo: Banco J.

Safra S/A, JCS Junior Advogados Associados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/03/2024 16:47

Recebidos os autos
12/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0826409-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Socorro Barros da Silva - Reqdo: Banco J.

Safra S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 80 no dia 22/02/2024 às 14:30(MS)”
12/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:29

Expedição de Carta.
12/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0826409-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Socorro Barros da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Assim, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.

Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes e advogados deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.

Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Cite-se e intimem-se as partes.

Se a parte não tiver acesso a suporte técnico para participar da audiência, deverá informar tal situação nos autos (o que poderá ser feito por ligação ao Cartório - (67) 98478-2188/3317-8590 e comparecer na sala de videoconferência do Cijus no dia e horário designados para a audiência. Às providências. ".
04/12/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/11/2023 15:16

Recebidos os autos
22/11/2023 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:18

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:18

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:43

Recebidos os autos
06/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:45

INCONSISTENTE
31/10/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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