TJMS - 0815206-73.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

NOSDE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 03.618.386/0001-98

Advogados

ELOIZA MARQUES DONATI

OAB: 19121/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

TANIA MARA SALDIVAR PENZO

CPF *21.***.*30-34

SIRLEY DIAS

CPF *01.***.*95-20

MARGARETE ROSA VAZ DE MATOS

CPF *95.***.*65-34

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *07.***.*60-72

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

MICHEL LEONARDO ALVES

OAB: 15750/MS

CPF *60.***.*91-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 06:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 06:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 06:57

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 06:57

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2024 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 04:30

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 04:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:11

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2024 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/02/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0815206-73.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nosde Engenharia EIRELI - Decisão: Ante o exposto, considerando a ausência na audiência de conciliação, decreto a revelia dos réus Município de Dourados e Tania Mara Saldivar Penzo (art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado cível n. 78 do FONAJE).

    Tendo em vista que a parte Sirley Dias compareceu à audiência de conciliação em 20/10/2022 (fls. 147), sua contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (Enunciado Cível 10 do FONAJE).

    Diante do pedido de fls. 171 e considerando ausência de citação, homologo a desistência da ação em relação ao réu Antônio José dos Santos e, em relação a este, julgo extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015.

    Ao cartório para que promova a baixa da referida parte no respectivo cadastro.

    No mais, intime-se a parte autora para impugnar a contestação de fls. 150/153 no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para designação de audiência de instrução, com a finalidade de colheita do depoimento pessoal dos réus, conforme requerido às fls. 12.

  • 05/12/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:57

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 10:46

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 15:03

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:22

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:19

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:19

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:19

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:19

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/03/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 11:03

    Declarada incompetência

  • 19/11/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2021 18:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:35

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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