06/12/2024 06:32

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 06:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:57

Expedição de Carta.
12/09/2024 06:57

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0815206-73.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nosde Engenharia EIRELI - Sentença: Posto isto, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, por incompetência absoluta deste juízo em razão do valor da causa, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 04:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:30

Expedição de Carta.
14/08/2024 04:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:11

Homologada a Transação
13/08/2024 10:11

Recebidos os autos
13/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
23/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/02/2024 18:02

Recebidos os autos
20/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0815206-73.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nosde Engenharia EIRELI - Decisão: Ante o exposto, considerando a ausência na audiência de conciliação, decreto a revelia dos réus Município de Dourados e Tania Mara Saldivar Penzo (art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado cível n. 78 do FONAJE).

Tendo em vista que a parte Sirley Dias compareceu à audiência de conciliação em 20/10/2022 (fls. 147), sua contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (Enunciado Cível 10 do FONAJE).

Diante do pedido de fls. 171 e considerando ausência de citação, homologo a desistência da ação em relação ao réu Antônio José dos Santos e, em relação a este, julgo extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015.

Ao cartório para que promova a baixa da referida parte no respectivo cadastro.

No mais, intime-se a parte autora para impugnar a contestação de fls. 150/153 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para designação de audiência de instrução, com a finalidade de colheita do depoimento pessoal dos réus, conforme requerido às fls. 12.
05/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:57

Processo Desarquivado
14/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:29

Recebidos os autos
10/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:02

Juntada de Mandado
12/09/2022 10:46

Juntada de Mandado
12/09/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 00:16

Expedição de Certidão.
09/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
08/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:00

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:03

Realizado cálculo de custas
12/07/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
03/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:22

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:19

Expedição de Carta.
03/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/03/2022 16:37

Recebidos os autos
15/03/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 08:29

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
09/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:49

Recebidos os autos
28/01/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:21

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 16:50

Recebidos os autos
06/12/2021 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:03

Recebidos os autos
01/12/2021 11:03

Declarada incompetência
19/11/2021 12:40

Conclusos para decisão
19/11/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2021 18:35

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:35

INCONSISTENTE
18/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:05

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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