03/09/2025 00:00

Intimação

Indefere-se o requerimento de f. 117-118, no sentido de que seja realizada consulta ao PREVJUD, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Assim, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
27/06/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Indefere-se o pedido formulado pela parte exequente no sentido de que seja usado o convênio INFOJUD para consulta das declarações de imposto de renda da executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito.

Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o demonstrativo de cálculo do débito, bem como apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
04/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:07

Recebidos os autos
28/05/2025 18:07

Outras Decisões
27/05/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Indefere-se o requerimento formulado às f. 107, no sentido de que seja expedido ofício ao Ministério do Trabalho para consulta de eventual vínculo laboral da executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o demonstrativo de cálculo do débito, bem como apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
01/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:42

Recebidos os autos
22/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:59

Recebidos os autos
07/03/2025 16:59

Outras Decisões
28/02/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Considerando a existência de saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor acima penhorado.

Após, com a juntada do cálculo, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:38

Recebidos os autos
18/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
10/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:39

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:12

Recebidos os autos
01/08/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
22/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:38

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Homologada a Transação
07/03/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:41

Recebidos os autos
21/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:37

de Conciliação
08/01/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/12/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 23 no dia 07/02/2024 às 15h15.
04/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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