23/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:30

Recebidos os autos
11/07/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Dessa forma, determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Ao Cartório para que proceda à retificação do polo passivo, para que passe a constar 123 Viagens e Turismo LTDA - em Recuperação Judical.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Cumpra-se, observadas às formalidades legais.
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 15:41

Recebidos os autos
23/05/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
16/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., 123 Viagens e Turismo Ltda, Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) - Intime-se a parte executada 123 Viagens e Turismo Ltda, Decolar.com LTDA e Costa Norte Hotelaria LTDA, através de seus advogados, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte executada 123 Viagens e Turismo LTDA, através de seu advogado, para pagamento da multa por interposição de embargos protelatórios, no valor indicado pela parte exequente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 13:31

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 18:31

Recebidos os autos
03/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:57

Processo Reativado
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., 123 Viagens e Turismo Ltda, Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos que foi proferida.

Condeno a embargante a pagar aos embargados multa por embargos protelatórios, em valor correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:21

Homologada a Transação
17/02/2025 16:21

Recebidos os autos
17/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., 123 Viagens e Turismo Ltda, Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
25/11/2024 15:03

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., 123 Viagens e Turismo Ltda, Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses) - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitadas as preliminares arguidas, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rayter Abib Salomão e Siuvana de Souza Salomão em face de 123 Viagens e Turismo Ltda, Decolar.com LTDA e Costa Norte Hotelaria LTDA, para: Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, a partir da citação e índice de correção IGP-M desde a data do arbitramento.

Ratifica-se a tutela de urgência concedida às fls. 37-40.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:02

Recebidos os autos
06/11/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:02

Homologada a Transação
24/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 23:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 23:06

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 23:00

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 17:18

Recebidos os autos
27/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:46

de Conciliação
06/05/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:23

Recebidos os autos
04/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), 123 Viagens e Turismo Ltda , Neilor Schmitz (OAB 4943/SC) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Costa Norte Hotelaria Ltda (Hotel Costa Norte Ingleses), Decolar.com Ltda - À autora: para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre informação à fl. 151.
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:36

de Conciliação
05/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS) Processo 0805618-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Siuvana de Souza, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão, Rayter Abib Salomão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 41 no dia 05/02/2024.
04/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:23

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 15:06

Recebidos os autos
24/11/2023 15:06

Tutela Provisória
22/11/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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