TJMS - 0818762-18.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 11:48
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0818762-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Sophia Emanuelly Duarte Nunes (Representado(a) por sua Mãe) Eva Vilma Duarte da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO INFANTIL - CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença posta em reexame necessário, quando evidenciada a violação ao direito líquido e certo do impetrante, caracterizada pela negativa em disponibilizar vaga para criança na escola pública mais próxima de sua residência, se a autoridade apontada como coatora agiu em desconformidade com o artigo 53, V, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), como ocorreu no caso presente.
Recurso obrigatório não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado. -
07/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0818762-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Sophia Emanuelly Duarte Nunes (Representado(a) por sua Mãe) Eva Vilma Duarte da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/12/2023 03:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0818762-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Sophia Emanuelly Duarte Nunes (Representado(a) por sua Mãe) Eva Vilma Duarte da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 15:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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