TJMS - 0802292-02.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB: 10235/MS

CPF *53.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *24.***.*69-94

Advogados

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 17826/MS

CPF *24.***.*69-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 01:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:40

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:30

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 23/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:40

    Inclusão em Pauta

  • 01/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802292-02.2021.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Apelado: Rauan Florentino da Silva Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Analisando-se os autos, verifica-se que o autor, ora apelado, apresentou contrarrazões às fls. 373/404, arguindo preliminares de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e de inovação recursal.

    Neste sentido, em consonância com os artigos 9º e 10º do CPC, é necessário e obrigatório que a parte contrária seja previamente ouvida, haja vista não poder o magistrado decidir contra uma das partes, ainda que se trate de matéria da qual possa reconhecer de ofício, em atenção também ao princípio do contraditório.

    Assim, intime-se o apelante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação às preliminares ventiladas.

  • 04/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 03:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802292-02.2021.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Apelado: Rauan Florentino da Silva Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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