30/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801833-83.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Anastácio de Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - Diante da quitação do débito exequendo, decreto a extinção da presente ação nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença.

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.
29/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:30

Recebidos os autos
27/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801833-83.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Anastácio de Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - A parte executada insurge-se quanto ao cálculo referente aos honorários advocatícios apresentados pelo exequente, sob o argumento de que os honorários recursais foram arbitrados em seu favor.

Pois bem.

Com relação aos honorários sucumbenciais recursais, verifica-se que, smj, de fato houve erro material quando do julgamento do recurso interposto em sede recursal, já que no dispositivo o d.

Desembargador menciona que "(..) arbitro honorários recursais no importe de 10%, montante este que deverá ser acrescido ao valor fixado em sentença " (grifei), porém os honorários arbitrados em sentença foram em favor da ora impugnada (autor na ação de conhecimento).

Acontece que o dispositivo da sentença é comando atingido pela eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 504, do CPC), devendo ser interpretado de forma lógica, de acordo com as premissas lógicas que lhe conferem alicerce.

Sendo assim, os honorários foram arbitrados (e não majorados) em razão da sucumbência em segundo grau pelo acolhimento parcial do recurso interposto pela ora impugnante, tendo a sentença transitado em julgado de tal forma.

Desse modo, indevida a cobrança de honorários no valor de 20%, conforme cálculo de fl. 332.

Outrossim, em que pesem as insurgências da parte impugnada, a inexistência de interposição de embargos declaratórios não prejudica a análise do mero erro material.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 340-2.

Contudo, deixo de arbitrar honorários advocatícios referente ao acolhimento da impugnação porquanto o excesso de execução deu-se em virtude do erro material contido no acórdão.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Com a preclusão, voltem os autos conclusos para extinção. 02.

Sem prejuízo, proceda-se a transferência em favor do exequente ou de seu patrono (caso requerido e tenha poderes para tanto) do valor incontroverso depositado na subconta dos autos (fls. 345-9).

Cumpra-se.
16/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:22

Recebidos os autos
01/10/2024 14:22

Acolhimento em Parte
11/09/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801833-83.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Anastácio de Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - Intime-se a parte autora acerca da impugnação apresentada, fls. 340-343
08/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:13

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:55

Recebidos os autos
16/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:23

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:11

Recebidos os autos
08/07/2024 13:11

Recebidos os autos
08/07/2024 08:30

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:54

Recebidos os autos
09/10/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 08:11

Recebidos os autos
11/08/2023 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:58

Recebidos os autos
30/05/2023 15:58

Determinada Requisição de Informações
26/05/2023 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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