05/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805227-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oscar Francisco Samudio Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 11:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:56

INCONSISTENTE
14/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio
13/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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