TJMS - 1423204-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423204-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DO INCIDENTE, COM HABILITAÇÃO DOS EXEQUENTES - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - RECURSO ORIGINÁRIO INTEMPESTIVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
O pedido de reconsideração da decisão recorrida não interrompe nem suspende o prazo recursal.
Não se conhece do agravo interposto após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 1.003, CPC, dada a falta de pressuposto de admissibilidade. 2. considerando que não há fato novo a ser analisado, mantenho a decisão proferida pelos próprios fundamentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
29/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 16:46
Atribuição de competência temporária
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423204-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, na forma do art. 932, III, CPC, emito juízo negativo de admissibilidade, reconhecendo a intempestividade do presente recurso.
Custas pelo recorrente, projetando-as para os autos principais. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423204-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1423208-18.2023.8.12.0000
Wiliam Rodrigues
Desembargador(A) Presidente do Tribunal ...
Advogado: Carlos Alberto Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 17:01
Processo nº 1423207-33.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fernanda Grezzi Urt Dittmar
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 17:11
Processo nº 0836903-22.2022.8.12.0001
Rosso Construtora LTDA EPP
Flavio Henrique Severo
Advogado: Allen Rodrigues de Castro de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2024 10:20
Processo nº 0836903-22.2022.8.12.0001
Rosso Construtora LTDA EPP
Flavio Henrique Severo
Advogado: Allen Rodrigues de Castro de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 15:05
Processo nº 1423205-63.2023.8.12.0000
Aegea Saneamento e Participacoes S.A.
Walter Eufrasio Galindo
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 16:20